Juiz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos

A Segunda Turma do STF negou pedido de HC em que se pretendia que um juiz de primeira instância fosse impedido de julgar ação penal.

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre

A responsabilidade civil das agências de turismo - a solução da nova lei portuguesa

A responsabilidade delas engloba todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio, mesmo sendo prestado por outra empresa, como por exemplo, serviço de transporte, hotel e outros.

Recurso especial. Responsabilidade civil administrativa. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subsidiária do estado.

05 Pontos de Atenção no Contrato de Serviços de Engenharia Civil

Entenda os cuidados necessários na prestação de serviços de engenharia para uma obra.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Desvio de recursos públicos. Comprovação. Condenação. Recursos improvidos.

Responsabilidade civil. Dano moral. Mulher grávida. Diagnóstico de HIV. Exame falso-positivo.

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Violação do art. 535 do CPC não configurada.

Processo civil. Recurso especial.

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

INSS terá de realizar obras de recuperação em imóveis de valor histórico

Ação civil pública

Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

Processo de insolvência civil

Entidades terão que indenizar estudantes que tiveram o cartão Fácil bloqueado

Ação civil pública

Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Cirurgiões são condenados por erro médico

Ação de responsabilidade civil

Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde

Ação Civil Pública

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.